O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é o programa do governo federal que organiza a certificação de qualidade das construtoras brasileiras por meio do SiAC, sistema com dois níveis, A e B. O Nível A é o completo: o Ministério das Cidades o descreve como "mais exigente" e voltado a empresas com sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade. A SISA Construções Civis, construtora de Maringá (PR) fundada em 1970, informa em sua linha do tempo que é certificada pelo PBQP-H, Nível A, a partir de 2012. Este artigo explica, com base nas páginas oficiais do programa, o que essa certificação pede de uma empresa e como conferir o registro.

O que é o PBQP-H, segundo o governo federal?

A página do Ministério das Cidades define o programa como "uma ferramenta que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade, com obras marcadas pela segurança e durabilidade; e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização".

O programa reúne três frentes. O SiAC certifica construtoras. O SiMaC trata de materiais, componentes e sistemas construtivos e combate a não conformidade na fabricação, importação e distribuição. O SiNAT avalia produtos inovadores usados na construção. Este texto se concentra no SiAC, a frente que diz respeito diretamente à empresa que executa a obra.

Como o programa chegou ao formato atual?

O histórico oficial registra uma sequência de portarias que ajuda a entender a origem do sistema:

• 1998: o programa é instituído pela Portaria nº 134, de 18 de dezembro, do então Ministério do Planejamento e Orçamento.
• 2000: passa a englobar o habitat, ampliando o foco antes restrito à habitação. Daí o nome atual, "do Habitat".
• 2005: o antigo SiQ dá lugar ao SiAC, pela Portaria nº 118, de 15 de março, do Ministério das Cidades.
• 2012: a portaria do SiAC é alterada pela Portaria nº 582, de 5 de dezembro.
• 2021: o Regimento Geral do SiAC é aprovado pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro, e alterado pela Portaria nº 577, de 30 de março.

A imagem da linha do tempo da SISA usa o nome antigo, "na Habitação". Neste blog adotamos a forma oficial atual, "do Habitat".

O que o SiAC exige de uma construtora?

O Ministério das Cidades apresenta o SiAC como "um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado exclusivamente para construtoras". Segundo a mesma página, os requisitos abrangem questões específicas da construção civil, e entre eles está o cumprimento da Norma de Desempenho, ABNT NBR 15575. O detalhamento completo dos requisitos está no Regimento Geral do sistema.

O SiAC também funciona como porta de acesso a recursos públicos: o governo o descreve como pré-requisito para construtoras que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal. No portfólio da SISA, o Residencial Iguatemi reúne casas do programa Minha Casa Minha Vida, com 54,12 m² cada.

Qual a diferença entre o Nível A e o Nível B?

O regimento admite hoje a certificação de construtoras em dois níveis. O Nível B tem menos exigências e serve de entrada para empresas que ainda estão estruturando seu sistema de gestão. O Nível A é o completo, pensado para empresas que já operam com o sistema de gestão da qualidade implementado por inteiro. Para o contratante, o nível indica até onde a empresa levou a padronização de seus processos.

Como funciona a certificação, passo a passo?

O roteiro descrito pelo governo segue uma ordem clara:

1. Preparação. A construtora adapta seu sistema de gestão ao regimento, com consultoria externa ou equipe própria.
2. Escolha do auditor. A empresa contrata um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) da lista do portal. Os OAC são empresas acreditadas pela Cgcre/Inmetro. Na contratação, a construtora informa o nível pretendido.
3. Auditoria inicial. Se o sistema estiver conforme, o OAC emite o certificado. Se houver não conformidades, a empresa tem um prazo estipulado pelo próprio OAC para corrigi-las.
4. Publicação. O OAC envia as informações ao PBQP-H, que as publica no portal do programa.
5. Manutenção. Seguem duas auditorias de avaliação, aos 12 e aos 24 meses.
6. Recertificação. Ao fim de 36 meses, a construtora precisa se recertificar e começa um novo ciclo.

Esse desenho faz da certificação um compromisso contínuo, com auditoria externa a cada ano do ciclo.

O que a SISA informa sobre a própria certificação?

A linha do tempo publicada pela empresa registra: "A partir deste ano a Sisa passa a ser certificada pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habitação (PBQP-H)", com a indicação "Nível A", no ano de 2012. A página A SISA repete a informação na seção de prêmios e certificações.

Trata-se de uma declaração da própria empresa. A lista oficial de empresas certificadas, mantida no portal do PBQP-H, não pôde ser acessada durante a apuração deste artigo, e por isso a vigência atual, o organismo certificador e o escopo do certificado não foram confirmados de forma independente. Quem avalia a SISA para um contrato pode pedir o certificado vigente e conferi-lo no portal do programa.

Que relação existe entre o PBQP-H e o Prêmio Sinduscon?

Os critérios do Prêmio Sinduscon, organizado em Maringá pelo Sinduscon/PR-Noroeste, se apoiaram declaradamente no PBQP-H durante vários anos. Em 2012, segundo a CBIC, a avaliação se baseou no programa e no gerenciamento de resíduos definido pelo Conama. Em 2016, o Sinduscon-PR informou que a base era o PBQP-H, as resoluções do Conama, as normas regulamentadoras NR 18 e NR 35 e critérios de sustentabilidade.

Nesse período, a SISA ficou em segundo lugar entre as Terceirizadoras em 2016 e venceu a categoria Obras de Terceiros em 2017, 2018 e 2019, com o Majestic Residence, o Supermercado Cidade Canção de Paiçandu e a loja do Atacadão em Maringá. As reportagens dessas conquistas estão reunidas em Imprensa.

Perguntas frequentes